Programa de Investidor Individual (IIP na sigla inglesa)

Confrontados com instabilidade política e sócio económica nos seus países, um número crescente de particulares abastados olham para a migração de investimentos como forma de dar a si mesmos, e aos seus familiares diretos, uma oportunidade de viver uma vida melhor num ambiente mais estável. Atualmente, indivíduos com património líquido mais elevado consideram seriamente as suas opções de recorrer à migração de investimentos com o objetivo de expandir os seus negócios.

Isto criou um nicho económico de cidadania através de programas de investimento. Países como Malta, que aproveitaram esta oportunidade, atraem atualmente uma riqueza de talento e prosperidade económica.

No entanto, apesar desta situação benéfica para ambas as partes, estes programas atraem algumas críticas. Quando Malta iniciou o Programa de Investidor Individual, alguns criticaram aquilo que foi visto como a mercantilização de cidadania, mas é seguro dizer que para Malta, o IIP tem sido muito mais que isso. Nós aceitamos este desafio, transformando-o numa oportunidade, projetando um programa que pretende levar Malta ao mundo, expandir os nossos horizontes e trazer para Malta pessoas não estão apenas dispostas a investir, mas que também acreditam no nosso potencial, apesar do facto de sermos uma pequena ilha nação.

Critérios de elegibilidade

Para ser elegível para obter a cidadania maltesa no âmbito do Programa de Investidor Individual da República de Malta, os candidatos devem:
  • dar um contributo de 650.000€ ao governo de Malta, que é depositado no Fundo Nacional Social e de Desenvolvimento;
  • alugar um imóvel em Malta por um valor mínimo de 16.000€ por ano, ou comprar uma propriedade com um valor mínimo de 350.000€; e
  • adquirir 150.000€ de títulos da dívida pública ou títulos/valores mobiliários listados na bolsa de valores de Malta.
A propriedade e os títulos/valores mobiliários devem ser mantidos pelo candidato principal por um período mínimo de 5 anos.

Regulador Independente

O Programa de Investidor Individual está sob escrutínio contínuo por parte do regulador – um órgão independente que monitoriza o programa e garante que os processos e procedimentos corretos são rigorosamente implementados em todas as áreas de operações da Agência, a todo o momento.

O Regulador, nomeado pelo Primeiro-ministro, após consulta com o líder da oposição, tem o direito de aceder a todos os documentos ou informações do Programa de Investidor Individual na íntegra, conforme necessário, sem exceções e a qualquer momento. Para além disso, os poderes do Regulador incluem a investigação de queixas relativas ao IIP, nos termos da Lei de Cidadania Maltesa, cujo resultado é apresentado ao Ministro responsável pela Cidadania para sua respetiva consideração.

O Regulador emite um relatório anual para a Câmara dos Deputados, destacando o que foi realizado durante os 12 meses anteriores, bem como as sugestões sobre como melhorar o programa. Em primeiro lugar, o relatório é discutido numa Comissão de Monitorização dedicada bipartidária que reúne pelo menos uma vez por ano. Esta comissão é composta pelo Primeiro-ministro, o Líder da Oposição e o Ministro responsável pela Cidadania. O último relatório deste tipo foi publicado em 2018.

Aviso Legal

O Programa de Investidor Individual da República de Malta é regulamentado pela Lei de Cidadania Maltesa (CAP. 188) e pelas Normas do Programa de Investidor Individual da República de Malta, 2014 (L.N. 47 de 2014). Aos candidatos aprovados que reúnam os critérios exigidos é-lhes concedida a cidadania de um certificado de naturalização para eles e respetivas famílias em troca da contribuição para o desenvolvimento económico de Malta, nos termos dos presentes estatutos.

Processo de Pedido

É muito fácil cair na tentação de colher a fruta baixa, mas essa atitude não se adequa à visão e ambição do país com este programa. Malta adota um processo muito rigoroso de diligência devida para se certificar que apenas candidatos respeitáveis são admitidos no seu programa de cidadania exclusivo. A experiência mostra que a maior parte dos candidatos não eram pessoas conhecidas das manchetes. Na maior parte das vezes, encaixavam no perfil de trabalhador, indivíduos empreendedores, com uma forte rede global.

O processo de candidatura para adquirir cidadania maltesa é muito rigoroso; levando cerca de 12 meses para completar. Tem início com a apresentação de um pedido de residência eletrónico e termina com a emissão de um certificado de naturalização. Durante este processo, a Agência de Programa de Investidor Individualde Malta dá a devida consideração a cada elemento do processo de candidatura, com especial destaque para a diligência devida. A equipa de diligência devida faz todos os esforços para fazer as perguntas certas e olhar para além da superfície.

Processo de Diligência Devida

O processo de diligência devida, o qual foi desenvolvido e adotado pela Agência de Programa de Investidor Individual de Malta (MIIPA), já recebeu vários comentários internacionais positivos. É o resultado de uma abordagem de mente aberta e o desenvolvimento contínuo de processos internos que procuram garantir que apenas os candidatos legítimos são admitidos ao programa. O programa não diz respeito a números, mas sim à qualidade de atrair talentos que podem vir a agregar valor ao país.

Agência do Programa Investidor
Individual de Malta (MIIPA)

Mediterranean Conference Centre
Old Hospital Street
Valletta, Malta VLT 1645

Telefone: +356 21 225 232
E-mail: info@iip.gov.mt

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